DATA: 04 de agosto de 2016.

SÚMULA: Concede a servidora efetiva JUCÉLIA DE SOUZA, matrícula nº 10498, ocupante do cargo de Agente Comunitária de Saúde PSF Jardim Botânico I e II, licença para tratar de assuntos particulares pelo período de 03 (três) anos.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e atendendo o disposto na Lei nº 1704/2012, de 03 de julho de 2012, que alterou a Lei nº 254/93;

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder à servidora efetiva JUCÉLIA DE SOUZA, matrícula nº 10498, ocupante do cargo de Agente Comunitária de Saúde PSF Jardim Botânico I e II, Referência CE-69, licença para tratar de assuntos particulares pelo período de 03 (três) anos, nos termos do §2º do art. 113 da Lei nº 254/93, com redação modificada pela Lei nº 1704/2012, de 03 de julho de 2012.

Art. 2º. A licença de que trata a presente portaria será computada a partir de 01 de agosto de 2016.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 04 de agosto de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal