PORTARIA Nº 479/2026.

TORNAR PÚBLICO O DEFERIMENTO DE PEDIDO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conforme abaixo:

Nome	HELIO SILVERIO DE ALCANTARA
Matrícula	2152
CPF	351.XXX.XXX-34
Cargo	MOTORISTA DE AMBULÂNCIA
Secretaria	SAÚDE
2°Quinquênio	06/03/2018 até 05/03/2023

Considerando: A portaria 021/2026 de gozo concedido referente ao período do quinquênio de Licença Prêmio por assiduidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de Licença Prêmio por Assiduidade do servidor supracitado.

Art. 2º - Conceder ao referido Licença da seguinte forma: conversão em pecúnia em 30 (trinta) dias, finalizando todo período do quinquênio adquirido.

Art. 3º - Da presente decisão será dado ciência ao servidor interessado, através de publicação nos locais de costume.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos dezenove dias do mês de maio de 2026.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

Prefeito Municipal