Revoga na totalidade o Decreto nº 3.737, de 19 de janeiro de 2026, que dispõe sobre o reajuste do Valor da Terra Nua – VTN, para efeitos de base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, no Município de Juruena-MT, e dá outras providências.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

ART. 1º Fica revogado, em sua totalidade, o Decreto nº 3.737, de 19 de janeiro de 2026, que dispõe sobre o reajuste do Valor da Terra Nua – VTN, para efeitos de base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, no Município de Juruena-MT.

ART. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Juruena/MT, 21 de Maio de 2026.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

 Prefeito Municipal de Juruena/MT