AUTORIZO com base no Art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, e a vista do Parecer Jurídico N.º 033/2026 da Procuradoria-Geral do Município, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2026, com fundamento no inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, para contratação da empresa INSTITUTO IBDO DE GESTÃO E PROJETOS, inscrita no CNPJ nº 10.412.608/0001-87. A referida aquisição importa em um valor global de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NA ELABORAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E APLICAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA ATENDER AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Documento de Formalização da Demanda e no Termo de Referência.

Nova Brasilândia-MT, 21 de maio de 2026.

JOSÉ ANTÔNIO DOMINGOS CARDOSO

Prefeito Municipal