DISPENSA Nº. 06/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 06/2026

A Presidente da Câmara Municipal de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições legais, e especificadamente nos termos Artigo 75 da Lei Federal 14.133/2021, e a vista do Parecer Jurídico, RESOLVE:

ADJUDICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório 06/2026, Dispensa 06/2026, Objeto: “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS DIVERSOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO – MT.”, com fulcro na Lei nº 14.133/21.” em favor da empresa:

LP GRÁFICA E EDITORA EIRELI – CNPJ: 37.512.058/0001-24, no valor de R$ 41.529,00 (quarenta e um mil, quinhentos e vinte e nove reais)

Porto Esperidião MT, 21 de maio de 2026.

ISAMARA EVA DA MAIA RAMOS

Presidente