SÚMULA: Dispõe sobre Designação de servidor para realizar levantamento de documentos e dá outras providencias.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 73, inciso I, alínea “b” e inciso II, alínea “a” e “b” da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

CONSIDERANDO a necessidade de levantamento de documentos para conclusão de projetos na Secretaria Municipal de Educação

R E S O L V E:

Artigo 1º - Designar o servidor Jose Antônio de Arruda Junior, portador da Carteira de Identidade nº RG. 10xxxxx-x SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 900.xxx.xxx.xx, para realizar o levantamento detalhado de documentos para habilitação para construção de Unidades escolares.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 21 de maio de 2026.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal