COMUNICADO

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA, torna público o deferimento da Licença Prévia e Licença de Instalação, através do Parecer Técnico n° 004/2026/SEMMA referente ao processo n° 015/2026 requerida pela SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - CNPJ 15.023.971/0001-24, para a atividade de CONJUNTO DE EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS HORIZONTAL - CONSTRUÇÃO DE 50 UNIDADES HABITACIONAIS, a ser desenvolvida em área urbana deste município.