TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONCERNENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 037/2026.

DO OBJETO:

Constitui objeto do presente termo de apostilamento contratual a inclusão de item e dotação orçamentária que fará frente as despesas do contrato administrativo nº. 037/2026 originário do processo administrativo n° 37010/2026. Que versa O objeto A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA DESARMADA, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE 40 (QUARENTA) PROFISSIONAIS POR DIÁRIA, TOTALIZANDO 80 (OITENTA) SEGURANÇAS, PARA ATUAÇÃO DURANTE O EVENTO “É DE LIVRAMENTO- MÚSICA, GASTRONÔMICA E ARTES”, COMEMORATIVO DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, A SER REALIZADO NOS DIAS 22 E 23 DE MAIO DE 2026, NA PRAÇA DE EVENTOS FERNANDO DE BARROS, NO PERÍODO DAS 19H00 ÀS 03H00, COMPREENDENDO ATIVIDADES DE CONTROLE DE ACESSO, ORGANIZAÇÃO, PREVENÇÃO DE INCIDENTES E APOIO À SEGURANÇA DO PÚBLICO. Atender às demandas da Secretaria de Cultura e Turismo do município de Nossa Senhora Do Livramento/MT, mediante a incorporação dos itens conforme especificado no termo de referência, nº 48/2026 Doravante denominado CONTRATANTE e de outro Empresa ALEVA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº57.972.932/0001-13.

DO FUNDAMENTO LEGAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 37660/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA e o parecer jurídico municipal nº 61/2026 objetiva a inclusão do disposto na CLAUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento contratual nº037/2026, proveniente do **/2026, Dispensa de Licitação Especial 007/2026. Para fazer em face de alteração de alteração de clausulas, conforme dispõe art. 136 da Lei nº 14.133/2021::

DA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Em virtude da alteração na dotação orçamentária objeto do presente termo, as despesas relativas ao Processo Administrativo Nº 37235/2026, Dispensa de Licitação Especial 007/2026., Contrato Administrativo Nº. 037/2026 serão consignadas nas seguintes dotações orçamentárias: Exercício 2026.

Secretaria/ Unidade	RECURSO	Projeto Atividade	Ficha	Natureza de Despesa	Fonte
SEC. CULTURA	CONVENIO	1943 – E DE LIVRAMENTO	890	3.3.90.39.00	1.899
SEC. CULTURA	PROPRIO	1959 – REALIZAÇAO DE EVENTOS TURISTICOS E CULTURAIS	778	3.3.90.39.00	1.500

DA PUBLICAÇÃO

4.1 Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012.

DA RETIFICAÇÃO

5.1. Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 037/2026, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

Nossa Senhora do Livramento 21 de Maio de 2026

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal