COMUNICADO

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA, torna público o deferimento da Licença Prévia e Licença de Instalação, através do Parecer Técnico n° 003/2026/SEMMA referente ao processo n° 002/2026 requerida pela SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - CNPJ 15.023.971/0001-24, para a atividade de PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS - BAIRRO JARDIM PARAISO, a ser desenvolvida neste município de Paranatinga-MT.