OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL NO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA–MT, COM AÇÕES DE CAPACITAÇÃO, CONSULTORIAS E EVENTO, VOLTADAS AO FORTALECIMENTO DOS PEQUENOS NEGÓCIOS LOCAIS.

CONTRATADA: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQ. EMPRESAS DO ESTADO DO MATO GROSSO pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 03.534.450/0001-52, estabelecida na AV Historiador Rubens De Mendonça, N° 3999, Bairro: Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, CEP: 78.049-939, Cuiabá/MT.

Valor global estimado: R$ 119.163,00 (Cento e dezenove mil, cento e sessenta e três reais).

Vigência do Contrato: 12 (doze) meses, contados da assinatura do Contrato.

Fundamento Legal: Art. 75, INCISO XV, DA LEI Nº. 14.133/2021, E DECRETO MUNICIPAL N° 951/2024.

RATIFICO, AUTORIZO e HOMOLOGO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 75, XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, e de conformidade com o Parecer Jurídico e justificativa (documentos anexos ao processo).

Cláudia – MT, 21 de maio de 2026.

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MARCOS FERNANDO FELDHAUS

PREFEITO MUNICIPAL