,REF. PREGÃO ELETRONICO Nº 014/2025/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO 035/2025/PMNO.

ORGÃO GERENCIADOR: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT inscrita no CNPJ. Sob n. º 03.238.920/0001-30.

FORNECEDORES REGISTRADOS: empresa FCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ n°06.137.748/0001-17, e a empresa MALU CONFECCOES DE ROUPAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 46.731.024/0001-11.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇAO DE CAMISETAS PERSONALIZADAS PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA/MT.

MOTIVO: O presente cancelamento da Ata de Registro de Preços encontra fundamento nos art. 82 incisos VII da Lei nº. 14.133/2021, além disso, também são utilizados como fundamento complementares da referida lei art. 5º princípios da legalidade interesse público, motivação da eficiência; no art. 104 incisos II, prerrogativa da Administração para extinguir contratos administrativos e o art. 137 da lei 14.133/2021 nas hipóteses de extinção contratual.

Nova Olímpia-MT, 20 de maio de 2026.

ARI CÂNDIDO BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

PEDRO ROSA NETO

OAB: MT 9823

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

PORT.: 073/2026