EXTRATO DO CONTRATO Nº 05/2026 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 01/2026

Contratante: Câmara Municipal de Mirassol D’Oeste/MT, CNPJ nº 03.756.178/0001-55.

Contratada: HANNA COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 31.051.258/0001-40.

Objeto: Aquisição de 02 (dois) kits Starlink Mini, com fornecimento continuado de serviço de internet via satélite – Plano Local Priority 1TB ou superior – pelo período de 12 (doze) meses, incluindo acessórios, suporte veicular/ventosa, garantia e demais especificações constantes do Termo de Referência da Dispensa Eletrônica nº 01/2026.

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis, conforme Processo Administrativo nº 07/2026 e Dispensa Eletrônica nº 01/2026.

Valor Global: R$ 29.949,92 (vinte e nove mil, novecentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos).

Dotação Orçamentária: Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente Subgrupo: 4.4.90.52.35 – Equipamentos e Processamento de Dados Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Subgrupo: 3.3.90.40.04 – Comunicação de Dados Unidade Orçamentária: Câmara Municipal de Mirassol D’Oeste – MT

Vigência: 12 (doze) meses, com início em 22/05/2026 e término em 22/05/2027, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Data da Assinatura: 21 de maio de 2026.

Fiscal do Contrato: Joldemar Agueiro – Matrícula nº 03.

Mirassol D’Oeste/MT, 21 de maio de 2026.

EDSON DOMINGOS DA SILVA Presidente da Câmara Municipal Mirassol D’Oeste/MT