ATA RELATIVO À AUDIÊNCIA PÚBICA DO 1º QUADRIMESTRE RGF 2026
22 de Maio de 2026
Aos 21 dias do mês de Maio de 2026 as 10h00min, reuniram-se no Município de Cláudia, tendo por local a Câmara municipal de Vereadores do Município de Cláudia/MT, para a realização da audiência pública relativo às demonstrações e avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre do ano de 2026. O palestrante Sr. Marcos Maia fez as devidas apresentações e na sequência iniciou as apresentações dos slides. Inicialmente citou a fundamentação legal prevista no art. 9º § 4º da Lei de Responsabilidade e fez esclarecimentos sobre os conceitos e a forma de apuração do resultado. As Receitas Previstas para o ano começaram em R$ 133.638.500,00 ficando a meta executada em 30,56%. Na sequencia em receitas tributarias destacou as receitas de IPTU que teve a meta executada em 161,16% arrecadando R$3.342.519,23 devido à antecipação do pagamento em parcela única, que ocorreu ainda no primeiro quadrimestre enquanto em anos anteriores ocorria no segundo quadrimestre. Destacou ainda as receitas da união que seguem praticamente os mesmos valores do ano passado. Após foi apresentada uma serie de slide com as despesas consolidadas e explicando as fases da execução da despesa e as diferenças entre dotação inicial de atualizada, que contem o superávit do ano anterior e excesso de arrecadação. Com as despesas sendo atualizadas para R$ 140.519.531,20 sendo despesa paga em R$ 29.489.150,15 atingindo 20,99% da meta. Na sequência apresentaram-se as despesas por secretaria sendo a Secretaria de Educação com mais despesas, seguida da secretaria de Saúde e Obras, Em seguida slides sobre despesas por elemento de despesa. Seguindo apresentou os resultados primário onde havia uma meta de superávit para o ano de R$1.164.000,00 terminou o primeiro quadrimestre com um superávit de R$ 6.766.457,00. Finalizando a apresentação com slides sobre os limites constitucionais verificou-se que a aplicação de recursos do FUNDEB para remuneração dos profissionais da educação básica não atingiu o mínimo de 70% ficando em 62,31%. Enquanto os gastos com educação também não atingiram a meta de 25% ficando com 16,73%. Seguindo com os limites constitucionais os demais estão sendo cumpridos no primeiro quadrimestre, sendo que para a Saúde 15,91% e com relação aos gastos de pessoal o município gastou 42,31%. No final solicitou que havendo dúvidas as mesmas poderão ser encaminhadas para a secretaria de finanças do município e que os slides estarão disponíveis através do site da prefeitura bem como o vídeo da apresentação através das redes sociais, e por fim agradeceu a presença de todos.