Processo Administrativo Licitatório nº 126/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: Contratação de Empresa com fornecimento de Ingresso Day Use acesso ao Parque Aquático e refeição para os Alunos da Fanfarra da Escola Municipal, Bombeiro do Futuro e 9.º Ano

FAVORECIDO: CURUPY ACQUA PARK HOTEL LTDA, inscrito no CNPJ: 04.429.764/0001-58;

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais);

VIGÊNCIA: até 30/12/2026;

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Inexigibilidade nº 53/2026 de 22/05/2026, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta da CURUPY ACQUA PARK HOTEL LTDA., nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigos 74 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021e suas alterações.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 22 de Maio de 2026.

PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal