O Município de Sapezal – MT, por intermédio da Agente de Contratação, Sra. Vitoria Caiane Oliveira Ribeiro, designada pela Portaria nº 414/2026, de 04 de maio de 2026, torna público aos interessados que a autoridade competente ratificou o Processo Administrativo nº 5026/2026, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 026/2026, com fundamento no art. Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO DE INDICADORES VOLTADO À ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) – SOLUÇÃO BRASIL 360. O OBJETO INCLUI A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO E CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAPEZAL/MT.

Contratada: INOVATUS SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA CNPJ: 11.247.425/0001-16

Valor Total da Contratação: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais)

Fundamento Legal: Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021

I - Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;

§1º Para fins do disposto no inciso I do caput deste artigo, a Administração deverá demonstrar a inviabilidade de competição mediante atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo capaz de comprovar que o objeto é fornecido ou prestado por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, vedada a preferência por marca específica.

Sapezal – MT, 21 de maio de 2026.

Vitoria Caiane Oliveira Ribeiro

Agente de Contratação

Claudio Jose Scariote

Prefeito Municipal