O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, comunica a quem possa interessar que após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICOU, conforme disposto no art. 74, inc. I da Lei 14.133/21, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2026 a favor da empresa NF PRODUÇÕES, CNPJ:46.241.184/0001-82, Contratação de show artístico com apresentação da Banda Bom d’Farra na expolândia, do Município de Marcelândia/MT, a ser realizado no dia 22 de Agosto de 2026, atendendo à demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEDES, perfazendo o valor de R$ 55.000,00 (Cinquenta e Cinco Mil Reais).

Tal contratação justifica-se em virtude de o serviço prestado pela referida empresa se enquadrar no art. 74, inciso 2, § 1° da lei 14.133/21, mais especificamente enquadrado em serviços de natureza singular e exclusiva, sendo inviável a abertura de um processo licitatório e impossibilita a competitividade.

Marcelândia/MT, 21 de maio de 2026.

CELSO LUIZ PADOVANI

Prefeito Municipal