DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2026, DE 21 DE MAIO DE 2026.

EMENTA: AUTORIZA O AFASTAMENTO DO PREFEITO MUNICIPAL PARA GOZO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fundamento nos arts. 29, V, 52, 56 e 57 da Lei Orgânica Municipal, encaminha à deliberação do soberano Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica autorizado o afastamento do Prefeito Municipal de Nova Guarita/MT, Sr. Edson Gonzaga Ribeiro, da Chefia do Poder Executivo Municipal, para gozo de férias pelo período de 30 (trinta) dias, compreendido entre 25 de maio de 2026 e 24 de junho de 2026, conforme requerido por meio do Ofício nº 105/2026/GP/PMNG, de 18 de maio de 2026.

Art. 2º Durante o período de afastamento do Prefeito Municipal, assumirá a Chefia do Poder Executivo Municipal o Vice-Prefeito, Sr. Fabiano Zarth, nos termos da Lei Orgânica Municipal.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Nova Guarita/MT, 21 de maio de 2026.

MARTA TERESINHA PIT

                               1ª Secretária no exercício da Presidência