Por meio do presente, torna público o aviso de contratação O Município de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de direito público interno, situada à Rua 25 S/N, Centro, Santa Terezinha-MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 15.031.669/0001-18, por meio de inexigibilidade de licitação, o caso em espécie trata-se de procedimento cuja licitação é inexigível, por ser a empresa do setor artístico e consagrada pela opinião pública, à luz do artigo 74, inciso II, da lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, in verbis:

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Contratação por inexigibilidade de licitação da empresa CROCO HITS PRODUÇÃO MUSICAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.993.249/0001-10, com sede na Rua Elias Salum João, n. 98, Quadra 05, Lote 06, Residencial Morumbi, Goiânia/GO, CEP: 74.574-040, representante exclusiva do artista “MC JACARÉ”, apresentação artística a ser realizado no município de Santa Terezinha/MT, aos 11/07/2026 com duração de 01H (uma hora) Início: A combinar em comum acordo. junto nas festividade do festival de praia verão 2026 na praia das gaivotas município de Santa Terezinha.

LOTE ITEM DESCRIÇÃO UND QUANT. Valor total

1 1 atração musical da artista “MC JACARÉ”, a ser realizado no município de SANTA TEREZINHA /MT, 11/07/2026, junto nas festividade do festival de praia verão 2026 na praia das gaivotas município de Santa Terezinha.

UNIDADE 01

R$ 150.000,00 (cento e cinquenta Mil Reais)

Santa Terezinha-MT, 21 de maio de 2026.

ADMILSON DOS SANTOS GOMES

Agente de Contratação Decreto nº 1675/2023