DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA “9ª CONFERÊNCIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá- Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e, em especial, ao cumprimento da Lei Municipal nº 415 de 02 de Setembro de 2.003.

Considerando a Resolução CNS nº 797, de 09 de novembro de 2025, que aprovou a realização da 18ª Conferência Nacional de Saúde.

Considerando a reunião extraordinária Conselho Municipal de Saúde de Matupá-MT do dia 20 de Maio de 2.026

D E C R E T A

 

Art. 1º - Fica convocada a 9ª Conferência Municipal Saúde do município de Matupá-MT, a realizar-se em Matupá/MT, no dia 16 e 17 de Junho de 2.026, nas dependências da Escola Técnica Estadual (ETEC) de Matupá, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde de Matupá com a promoção e realização do referido Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria municipal de Saúde de Matupá.

Art. 2º - A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o Eixo Principal: “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil", com os seguintes eixos temáticos:

EIXO 1 – Democracia, saúde como direito e soberania nacional;

EIXO 2 – Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social;

EIXO 3 – Os desafios para o SUS na agenda nacional da defesa da vida e da saúde: emergências climáticas e justiça socioambiental;

EIXO 4 – Modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral.

Art. 3º - A Conferência será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Matupá ou na ausência pelo Vice Presidente do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 4º - As despesas com a realização da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Matupá correrão por conta de orçamento da Secretaria Municipal de Saúde de Matupá e/ conselho municipal de saúde, dentro dos limites legais, submetidos à aprovação da Comissão Organizadora.

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Matupá MT, Gabinete do Prefeito Municipal, em 21 de maio de 2.026.

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal de Matupá