DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

ADESÃO Nº 013/2026

PROCESSO Nº 1243/2026

SOLICITAÇÃO Nº 1044/2026

OBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços nº ARP25cin000007, oriunda do Pregão Eletrônico nº 001/2025 - CINCOP, cujo objeto é o registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais pedagógicos e administrativos, incluindo kits escolares destinados à educação infantil, ensino fundamental, educação de jovens e adultos (EJA), professores, materiais adaptados para educação inclusiva, bem como itens de papelaria, escritório e expediente.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 86, caput e §§ 2º a 6º, da Lei nº 14.133/2021, bem como nos princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública, tais como a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência (art. 37, caput, da Constituição Federal);

RESOLVE:

I – ADJUDICAR o objeto da Adesão nº 013/2026 em favor da empresa: B. G. Distribuidora e soluções LTDA, inscrita no n° CNPJ nº: 30.969.769/0001-83, pelo valor de R$ 240.788,70 (duzentos e quarenta mil, setecentos e oitenta e oito Reais e setenta centavos)

II – HOMOLOGAR o resultado final da Adesão nº 013/2026, nos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, ratificando os atos praticados no certame e determinando que os autos permaneçam à disposição para exame por qualquer interessado, em atenção ao princípio da publicidade.

Campo Verde – MT, 21 de maio de 2026.

Alexandre Lopes de Oliveira

Prefeito Municipal