PORTARIA DE APROVAÇÃO DE PROJETO Portaria nº 326, de 21 de maio de 2026.
22 de Maio de 2026
“Dispõe sobre a Aprovação do Projeto de CONSTRUÇÃO DE DELEGACIA DA POLÍCIA CIVIL NO MUNICÍPIO DE CANARANA - MT, e dá Outras Providências.”
VILSON BIGUELINI, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que:
Artigo 1º - Por meio desta Portaria, através da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo do Município de Canarana – MT, torna público a APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE DELEGACIA DA POLÍCIA CIVIL NO MUNICÍPIO DE CANARANA - MT, conforme dispõe o artigo 2º, § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE do Estado de Mato Grosso, como discriminado abaixo:
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EXPEDIENTE |
OBJETO |
RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PROJETO |
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APROVAÇÃO DE PROJETO |
CONSTRUÇÃO DE DELEGACIA DA POLÍCIA CIVIL NO MUNICÍPIO DE CANARANA - MT RUA SÃO BERNARDO, QUADRA 06 - LOTE: DESMEMBRADO 01 / CANARANA - MT COORDENADAS GEOGRÁFICA: 13°33'22.71"S 52°15'24.58"O ÁREA TOTAL A SER CONSTRUÍDA: 770.72m² |
RESPONSÁVEIS TÉCNICOS: HIGOR CEZAR DA SILVA PAVINATO Engenheiro Civil RNP: 1216106894 FRANCISCO JESUS DE FRANÇA JUNIOR Arquiteto e Urbanista CAU: A94043-7 EMANUELLE BARREIRA NOVAES Engenheira Sanitarista e Ambiental RNP: 1213669553 FABIO LOPES DE ARAUJO Engenheiro Eletricista – Engenheiro Civil RNP: 1200573099 JOÃO PAULO DIOGO DA SILVA Engenheiro Mecânico RNP: 1717757367 THALES VINICIUS BARBOSA BRAGA Engenheiro Civil - Engenheiro De Segurança Do Trabalho RNP: 1216515131 THIAGO OLIVEIRA BARBOSA ACOSTA Engenheiro Civil RNP: 1207988545 WILLIAN NUNES FANAIA Engenheiro Civil RNP: 1220223093 GUSTAVO HENRIQUE FONCECA ENGENHEIRO AMBIENTAL - ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO RNP: 1212548620 |
PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:
ENGENHEIRO CIVIL: Gustavo Henrique Machado Alves
CREA RNP: 1214282563
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Canarana – MT, 21 de maio de 2026.
GUSTAVO H. MACHADO ALVES
Engenheiro Civil – CREA 1214282563
VILSON BIGUELINI
Prefeito Municipal