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Pref. Novo Santo Antônio

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 053/2026

OBJETO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL COM O CANTOR LEONARDO PAREDÃO, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE DOIS EVENTOS TRADICIONAIS DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO/MT, SENDO: APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DURANTE AS FESTIVIDADES DA COMUNIDADE SÃO JOÃO, A REALIZAR-SE NO PERÍODO DE 26/06/2026 A 28/06/2026, COM SHOW NO DIA 28/06/2026; E APRESENTAÇÃO DURANTE O FESTEJO DO PADROEIRO MUNICIPAL, A REALIZAR-SE NO PERÍODO DE 04/06/2026 A 13/06/2026, COM SHOW NO DIA 13/06/2026.

CONTRATANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT

FAVORECIDOS

LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS

CNPJ: 59.816.307/0001-08

VIGÊNCIA:

60 (Sessenta dias), na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

VALOR GLOBAL

R$ 6.000,00 (Seis mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL

Artigo 74, II da Lei nº 14.133/21.

JUSTIFICATIVA

Anexa nos autos do processo.

Autorizo a Inexigibilidade de Licitação nº 019/2026, em consonância com a justificativa apresentada pelo departamento de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14133/2021.

Novo Santo Antônio – MT, 21 de maio de 2026.

CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA

Prefeito Municipal