Dispõe sobre a aprovação de Proposta de Investimento para Média e Alta Complexidade (MAC), destinada à aquisição de 01 (um) veículo tipo Micro-ônibus para o município de Mirassol d’Oeste - MT.
 
 
O Conselho Municipal de Saúde de Mirassol d’Oeste/MT, no exercício de suas competências regimentais e atribuições conferidas em conformidade com a Lei Federal de nº 8.142/1990 e pela legislação municipal vigente e considerando a decisão da Plenária em Reunião Ordinária na data de 20 de maio de 2026;
 
Considerando a necessidade de fortalecimento da Rede de Média e Alta Complexidade do município;
 
Considerando a importância da ampliação e qualificação do transporte sanitário eletivo para atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS;
 
Considerando a Proposta de Investimento indicada pelo Deputado Federal Fábio Garcia, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinada à aquisição de 01 (um) Micro-ônibus;
 
Resolve:
 
Art. 1º Aprovar a Proposta de Investimento para Média e Alta Complexidade – MAC, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinada à aquisição de 01 (um) Micro-ônibus para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Mirassol d’Oeste – MT.
 
Art. 2º O recurso é oriundo de indicação parlamentar do Deputado Federal Fábio Garcia, visando fortalecer os serviços de saúde ofertados à população usuária do SUS.
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
 
 
Mirassol d’Oeste/MT, 20 de maio de 2026.
 
 
 
 
 
                                       Pr. Luis Paulo Rodrigues Lopes
                                          Presidente do CMS  
   
 
Homologada em 21 de maio de 2026:
 
 
     
                                 Caíque Alvares Bezerra
                                  Secretário Municipal de Saúde.
                                Portaria nº 515/2025