TERMO DE AUTORIZAÇÃO
22 de Maio de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 054/2026
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OBJETO |
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL COM OS CANTORES EMERSON E MIGUEL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE DOIS EVENTOS TRADICIONAIS DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO/MT, SENDO: APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DURANTE AS FESTIVIDADES DA COMUNIDADE SÃO JOÃO, A REALIZAR-SE NO PERÍODO DE 26/06/2026 A 28/06/2026, COM SHOW NO DIA 27/06/2026; E APRESENTAÇÃO DURANTE O FESTEJO DO PADROEIRO MUNICIPAL, A REALIZAR-SE NO PERÍODO DE 04/06/2026 A 13/06/2026, COM SHOW NO DIA 05/06/2026. |
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CONTRATANTE |
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT |
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FAVORECIDOS |
EMERSON GERALDELI BRAGA CNPJ: 21.755.462/0001-99 |
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VIGÊNCIA: |
60 (Sessenta dias), na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
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VALOR GLOBAL |
R$ 9.000,00 (Nove mil reais) |
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FUNDAMENTO LEGAL |
Artigo 74, II da Lei nº 14.133/21. |
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JUSTIFICATIVA |
Anexa nos autos do processo. |
Autorizo a Inexigibilidade de Licitação nº 020/2026, em consonância com a justificativa apresentada pelo departamento de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14133/2021.
Novo Santo Antônio – MT, 21 de Maio de 2026.
CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA
Prefeito Municipal