2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 070/2025

2º TERMO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT E A EMPRESA JAINO CARLOS PEREIRA DE SOUZA EPP, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua Dom Aquino, 346, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.133.097/0001-07, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa JAINO CARLOS PEREIRA DE SOUZA EPP, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº 20.762.580/0001-61, estabelecida Rua Cabeceira Alta esquina com Avenida dos Pampas, s/nº, Setor Iores, cep: 75.834- 033 - Mineiros-GO, representado neste ato pelo sr. JAINO CARLOS PEREIRA DE SOUZA, (dados pessoais constantes dos autos do processo de dispensa de licitação nº 036/2025), chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo de apostilamento nos termos do Processo Administrativo nº 148/2025, Dispensa de Licitação nº 036/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade a retificação de erro material constante no Contrato nº 070/2025, referente à numeração de itens descritos no instrumento contratual físico, divergente da informação corretamente registrada no sistema Administrativo Coplan.

CLÁUSULA 2ª – DA ADEQUAÇÃO DOS ITENS

Para fins de adequação dos códigos cadastrados no sistema administrativo Coplan, os itens contratuais passam a observar a seguinte identificação cadastral:

CODIGO TCE	CODIGO COPLAN	DESCRIÇÃO
000899530	211149939	SERVICO DE MANUTENCAO DE APARELHO/SISTEMA DE REFRIGERACAO - RETIRADA COM LIMPEZA DE AR CONDICIONADO, TIPO SPLIT, INVERTER OU CONVENCIONAL - 9000 A 12000 BTUS
000899530	211149921	SERVICO DE MANUTENCAO DE APARELHO/SISTEMA DE REFRIGERACAO - INSTALACAO 9.000 A 12.000 BTUS
00028546	211149932	SERVICO DE INSTALACAO E DESINSTALACAO EM GERAL - INSTALACAO DE AR CONDICIONADO 18.000
00036932	211149930	SERVICO DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO CONDICIONADOR DE AR - DO TIPO TROCA DE CAPACITOR DO COMPRESSOR
00010901	211149928	RECARGA DE GAS PARCIAL, EM APARELHO DE AR-CONDICIONADO
00083757	211149938	SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA COMPLETA DE EVAPORADORA, DE APARELHO DE AR CONDICIONADO – 18.000 BTUS
00065095	211149926	SERVICO DE MANUTENCAO DE APARELHO/SISTEMA DE REFRIGERACAO - DO TIPO PRESTACAO DE SERVICO DE TROCA DE TROCA DE VALVULA 1/2
00028539	211144740	SERVICO DE MANUTENCAO DE APARELHO/SISTEMA DE REFRIGERACAO - SERVICO DE CARGA E RECARGA DE GAS AR CONDICIONADO 18.000 A 24.000 BTUS - RECARGA DE GAS.

CLÁUSULA 3ª – DA NATUREZA DA ALTERAÇÃO

O presente termo de apostilamento possui natureza exclusivamente administrativa e cadastral, não implicando em alteração do objeto contratado, quantitativos, valores, prazo de vigência ou demais condições originalmente pactuadas no instrumento contratual.

CLÁUSULA 4ª – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Administrativo nº 070/2025, não modificadas pelo presente Termo de Apostilamento.

Alto Garças-MT, 21 de maio de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal Contratante