PORTARIA N.º 148, DE 21 DE MAIO DE 2026

“Designa membros representantes para a composição da comissão gestora que será responsável pela elaboração e monitoramento do novo Plano Municipal De Educação e dá outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ANDREIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 15.388/2026 e Lei Municipal nº 1.676/2015 e suas alterações, que estabelecem o planejamento estratégico e as diretrizes obrigatórias para a política educacional do Brasil, orientando as ações da União, estados e municípios, que aprova o Plano Municipal de Educação.

CONSIDERANDO a necessidade de monitoramento, avaliação e revisão periódica das metas e estratégias estabelecidas no PME;

CONSIDERANDO a importância da participação dos diversos segmentos da sociedade na formulação e acompanhamento das políticas públicas educacionais;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação, com a finalidade de elaborar, acompanhar, monitorar e avaliar a implementação das metas e estratégias do PME.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I - Secretária Municipal de Educação:

•Márcia Cristina Ferreira Farias Geraldo

II - Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

•Keyty Maiane da Silva Oliveira (Articuladora do PME)

•Adilson Costa França (Coordenador de Programas e Projetos)

III - Representantes do Conselho Municipal de Educação:

•Evandro Antônio Sirqueira Santos (Presidente do CME)

•Marcela de Sousa Gomes Santos (Vice-presidente do CME)

IV - Representantes das Instituições de Ensino e Fórum Municipal de Educação:

•Keila Cinthia da Silva Andrade (Fórum e Rede Municipal)

•Jennifer Francie Soares – Profª da Educação Básica (Fórum e Rede Municipal)

•Maria Madalena Caixeta Tavares da Silva – Profª da Educação Básica (Rede Estadual)

•Herica Pereira da Silva – TAE (Rede Estadual)

V - Representante do Governo Municipal:

•Délia Moura Cunha.

VI - Representante do Legislativo:

•Simone Freire A. Rodrigues (Vereadora).

VII - Representantes da Sociedade Civil Organizada:

•Ester Assalin (SINTEP)

•Ianária Tabosa Lopes – Professora (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA)

•Leoneth Piotto – Diretora CMEI (Conselho do FUNDEB)

•Leomar Garcia de Souza (Conselho do Transporte)

•Joana Aparecida Dias Ferreira – Nutricionista (Alimentação e Segmento Religioso)

Art. 3º A coordenação da Comissão Gestora ficará a cargo da articuladora do PME, Keyty Maiane da Silva Oliveira.

Art. 4º A Comissão terá as seguintes atribuições:

I- Organizar o trabalho mediante convocação prévia para as reuniões, elaboração do cronograma de reunião, pautas, material de estudo;

II- Apropriar-se do Plano Municipal de Educação.

III- Envolver todas as esferas administrativas e as instituições que atuam ou interferem nas políticas educacionais em cada território municipal.

IV- Promover reuniões de estudo das informações que foram sistematizadas pela Ficha de monitoramento e no Relatório de Monitoramento.

V- Promover debates para, então emitir relatórios sobre a evolução das metas, contidas no plano, a cada ano.

VI- Buscar apoio técnico com parceiros, para melhor fundamentação de relatório e seus acessórios.

VII- Divulgar, amplamente, os relatórios anuais de monitoramento construídos por meio eletrônico e presencial, em reuniões nas escolas e órgãos colegiados, por exemplo, conselhos municipais.

VIII- Recolher as análises e as impressões manifestadas durante a exposição/divulgação dos relatórios anuais de monitoramento, enviando a cada ano, a sistematização destas contribuições a todas as instituições envolvidas no processo.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir da data acima mencionada, revogadas as disposições em contrário.

Jaciara/MT, 21 de maio de 2026.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

ANDRÉIA WAGNER

Prefeita Municipal – 2025 a 2028

Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos locais de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra.