TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz do Xingu, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a regularidade do procedimento administrativo;

CONSIDERANDO a justificativa apresentada para contratação direta;

CONSIDERANDO o parecer jurídico favorável à realização da contratação;

CONSIDERANDO que foram observados os princípios da legalidade, economicidade, eficiência e interesse público;

CONSIDERANDO que a proposta apresentada pela empresa Império dos Vidros LHK mostrou-se mais vantajosa para a Administração Pública, no valor global de R$ 36.890,00;

RESOLVE:

RATIFICAR

O procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 003/2026, fundamentado no artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, referente à contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais e execução de serviços de instalação de forro em drywall e divisórias para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Santa Cruz do Xingu-MT.

E,

HOMOLOGAR

O objeto da presente Dispensa de Licitação em favor da empresa:

Império dos Vidros LHK

CNPJ nº 53.905.643/0001-40.

Valor Global: R$ 36.890,00 (trinta e seis mil oitocentos e noventa reais).

Determino:

• A publicação do presente ato;
• A emissão da Nota de Empenho;
• A formalização do contrato administrativo;
• E demais providências necessárias ao regular prosseguimento da contratação.

Publique-se. Cumpra-se.

Santa Cruz do Xingu-MT, 21 de maio de 2026.

Anderson Alves dos Santos Presidente da Câmara Municipal

Parte superior do formulário