O Secretário Municipal de Educação de Vale de São Domingos-MT, Senhor MERSON RAIMUNDO COSTA SCATENA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais Leis especificas:

Considerando a Lei nº 703, de 14 de dezembro 2022, que dispõe sobre normas regulamentadoras funcionais e do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais da educação básica Municipal e dá outras providências;

Considerando a portaria 03/2026/SME de 10 de março de 2026, estabelece critérios para concessão de licença-prêmio nas unidades escolares e órgão central da rede municipal de ensino durante o ano letivo 2026

RESOLVE:

Art. 1º. Art. 1º. Fica concedida LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE de três meses para a servidora pública abaixo identificada, nos termos da legislação vigente, a ser usufruída no período de maio a agosto de 2026, conforme o período solicitado:

LICENÇA -PRÊMIO	Período aquisitivo	Período de gozo
Eni Rejane Ferreira de Santana	2020/2025	25/05/2026 a 23/08/2026

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vale de São Domingos, Estado de Mato Grosso, em 21 de maio de 2026.