“Dispõe sobre a concessão de FÉRIAS, e dá outras providências.”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a legislação municipal vigente que disciplina o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Tabaporã;

CONSIDERANDO que os servidores abaixo relacionados preencheram os requisitos legais, completando o interstício do período aquisitivo exigido por lei;

CONSIDERANDO o planejamento das Secretarias Municipais e o deferimento das chefias imediatas quanto ao período de gozo, conciliando o interesse do servidor com a conveniência administrativa;

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder férias aos servidores lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificado:

Matr.	NOME DO SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO	DIAS	PERÍODO DE GOZO
04	ANGELA CRISTINA IBANEZ	21/02/2023 à 20/02/2024	30	05/06/2026 à 04/07/2026
108	MARIA LUCIMAR MARTINS DA SILVA	19/04/2025 à 18/04/2026	30	01/06/2026 à 30/06/2026
2336	RONALDO DA SILVA COSTA	03/06/2025 à 02/06/2026	30	11/05/2026 à 09/06/2026
2511	KAIO HENRICK RISSO ANTUNES	07/05/2025 à 06/05/2026	30	08/06/2026 à 07/07/2026
905	VALDINEIA FERNANDES COUTO	01/04/2025 à 31/03/2026	30	08/06/2026 à 07/07/2026

Art. 2º - Conceder férias ao servidor lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e cidadania, conforme especificado:

Matr.	NOME DO SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO	DIAS	PERÍODO DE GOZO
2345	EDUARDO FERNANDO DE LIMA LISBOA	03/06/2025 à 02/06/2026	30	08/06/2026 à 07/07/2026

Art. 3º - Conceder férias a servidora lotado na Procuradoria Jurídica, conforme especificado:

Matr.	NOME DO SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO	DIAS	PERÍODO DE GOZO
2510	KEYLA KESIA PEREIRA DE MEDEIROS	16/05/2025 à 15/05/2026	30	22/06/2026 à 21/07/2026

Art. 3º - Conceder férias a servidora lotado na Secretaria Municipal de Administração, conforme especificado:

Matr.	NOME DO SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO	DIAS	PERÍODO DE GOZO
2411	VICTOR HUGO BORK BARBOSA	01/07/2024 à 30/06/2025	30	01/06/2026 à 30/06/2026

Art. 4º - Conceder férias a servidora lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamentos, conforme especificado:

Matr.	NOME DO SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO	DIAS	PERÍODO DE GOZO
2486	MARCIA REGINA BAESSO BRIXNER	20/01/2025 à 19/01/2026	30	01/06/2026 à 30/06/2026

Art. 5º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º. - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 21 de maio de 2026.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal