O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010, e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o artigo 45 da Lei Complementar nº 025, de 27 de novembro de 1.997;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Protocolo sob nº. 13.330, de 18 de maio de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder vacância a servidora PATRICIA MARIA SILVA FRADE, cargo Assistente Administrativo (40hs) (S/G) matrícula 14196-1, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, pelo período de 03 (três) anos, com efeitos desde 18 de maio de 2026, para tomar posse em Concurso Público.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 20 de maio de 2026.

GUSTAVO CALÁBRIA RONDON

Secretário Municipal de Fazenda