ATA Nº 005/2026

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI

Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às 15h30min, reuniram-se os membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) do município de Nova Brasilândia. Estiveram presentes os membros titulares e suplentes deste Conselho, conforme lista de presença. A reunião teve como pauta: I – Lei do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FUMAPI); II – Alteração da Lei nº 160/2001 do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso; III – Outros informes. A reunião foi conduzida pela Secretária Executiva, senhora Adeiziely da Silva Tavares, que iniciou explicando aos presentes que o município não possuía legislação específica referente ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FUMAPI), constando apenas dois artigos sobre o referido fundo na lei de criação do CMDI. Após a explanação, foi entregue cópia da minuta da lei aos membros para conhecimento e apreciação. Em seguida, a Secretária Executiva explicou sobre a alteração da Lei nº 160/2001, informando que foram revogados do Capítulo V os artigos 14 e 15, bem como apresentadas à composição do Conselho. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade pelos membros presentes. Não havendo mais assuntos a tratar, a Secretária Executiva agradeceu a participação de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adeiziely da Silva Tavares, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pela Presidente do Conselho.

Tatiana Bitencourt Miranda                                     Adeiziely da Silva Tavares

        Presidente do CMDI                                                   Secretária Executiva