“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESSÃO A SERVIDORA SIRLENE DIAS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar Nº. 001 de 13 de dezembro de 1.993

Considerando o teor do Termo de Cessão nº 002/2026 de 04 de maio de 2026;

Considerando o teor do Oficio de nº. 191/GAB/2026 protocolado na data de 11 de maio, sob numero de protocolo 3923/2026.

Considerando o teor do Artigo 98 da Lei Complementar 001/1993.

RESOLVE:

I – Conceder a “Cedência Sem Ônus para Servir a Outro Órgão ou Entidade” para a Servidora Sirlene Dias da Silva, efetivo no cargo de Atendente Classe “D” Nível “08”, lotada junto a Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura Municipal, pelo período de 02 anos.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, de 04 de maio de 2.026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal