ESTADO DE MATO GROSSO

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

NOVA GUARITA – MT

Gabinete da Presidente

06ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Dia 26 de maio de 2026

— 11h10min —

— ORDEM DO DIA —

DELIBERAÇÃO AO:

Ø PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2026 QUE - “REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA – MT, OS PROCEDIMENTOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – SIC, A TRANSPARÊNCIA ATIVA E PASSIVA, A CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Ø PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2026, QUE - “REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA – MT, A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, INSTITUI A POLÍTICA DE GOVERNO DIGITAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Nova Guarita- MT, 22 de maio 2026.

GEANE FATIMA BOSCHETTI BUENO

Presidente

Avenida dos Migrantes, Travessa Moacir Kramer S/nº – Centro – CEP 78508-000 – Nova Guarita - MT – Fone: (66) 3574-1166.

Email: legislativo@novaguarita.mt.leg.br site: www.novaguarita.mt.leg.br