Concede Licença Prêmio por Assiduidade as servidoras que menciona, do quadro permanente do Poder Executivo, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o requerimento da unidade Administrativa competente do Poder Executivo, em cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor, e considerando ainda, o deferimento do Prefeito Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença Prêmio por Assiduidade as servidoras abaixo relacionadas:

I – GERALDA DA SILVA NOBRE MENDES, servidora pública do quadro permanente do Poder Executivo, no Cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, empossada em 28/02/2008, pelo período de 03 (três) meses – sendo o período de gozo de 19/06/2026 à 19/09/2026, referente ao período aquisitivo 28/02/2018 à 28/02/2023 com o retorno ao trabalho no dia 20/09/2026.

II – SOILA RODRIGUES FELIX DE FREITAS, servidora pública do quadro permanente do Poder Executivo, no Cargo de PROFESSOR I, empossada em 03/02/2000, pelo período de 03 (três) meses – sendo o período de gozo de 14/04/2026 à 14/07/2026, referente ao período aquisitivo 01/02/2020 à 01/02/2025 com o retorno ao trabalho no dia 15/07/2026.

III – VALDENIZE BATISTA DE MENEZES, servidora pública do quadro permanente do Poder Executivo, ocupante do cargo de GARI, empossada em 19/03/2008, pelo período restante de 40 (quarenta) dias do período de gozo de 04/05/2026 a 12/06/2026, referente ao período aquisitivo de 19/03/2018 a 19/03/2023, com retorno às atividades em 13/06/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao início do período de gozo de cada licença concedida, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, 22 de Maio de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal