PORTARIA RH N° 202/2026 maio DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO A SERVIDORA NELMA SOARES ARAÚJO
25 de Maio de 2026
PORTARIA RH N° 202/2026
“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO A SERVIDORA NELMA SOARES ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o Artigo 76 da Lei Municipal 1.010 de 06 de Março de 2023, que dispõe sobre férias e conversão em pecúnia de férias ao servidor.
RESOLVE:
ARTIGO 1º- Conceder abono de férias a servidora NELMA SOARES ARAÚJO, cargo de Secretária de Finanças matricula 85, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, 15 dias em abono pecuniário referente ao período aquisitivo 02/01/2025 á 01/01/2026.
ARTIGO 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique – se e Cumpra-se.
Ribeirão Cascalheira - MT, 15 de maio de 2026.
Elza Divina Borges Gomes
Prefeita Municipal
Rubenilda Souza Aguiar
Diretora Dept°. de Recursos Humanos