PORTARIA RH N° 203/2026

“DISPÕE SOBRE O GOZO DE LICENÇA PATERNIDADE PARA O SERVIDOR RODRIGO DO CARMO DINIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais.         

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 1.010 de março de 2023, no Art. 98° que dispõe sobre o gozo de 15 dias de licença paternidade.     

 RESOLVE: 

ARTIGO 1º- Conceder Licença Paternidade ao servidor RODRIGO DO CARMO DINIZ servidor no cargo de Engenheiro Civil, matrícula 7138, lotado na Secretária Municipal de Administração, conforme o Artigo 98 da Lei Municipal 1010/2023, do Estatuto do Servidor Público Municipal, no período de 19/05/2026 à 03/06/2026.

ARTIGO 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique – se e Cumpra-se.

Ribeirão Cascalheira-MT, 15 de maio de 2026.

Elza Divina Borges Gomes

Prefeita Municipal

Rubenilda Souza Aguiar

Diretora Dept°. de Recursos Humanos