DECRETO Nº 049/GP/2026
25 de Maio de 2026
DECRETO Nº 049/GP/2026 DE 22 DE MAIO DE 2026.
Dá nova redação ao Anexo I do Decreto nº 123/GP/2025, que regulamenta o Plano de Contratações Anual do Município de Colniza para o exercício de 2026, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLNIZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Colniza, e tendo em vista o disposto no inciso VII do art. 12 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
CONSIDERANDO a necessidade de elaboração e atualização do Plano de Contratações Anual – PCA no âmbito da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 022/GP/2024, de 05 de abril de 2024, que regulamenta o Plano de Contratações Anual do Município de Colniza-MT;
CONSIDERANDO o disposto no art. 10 do Decreto Municipal nº 022/GP/2024, de 05 de abril de 2024, que prevê a possibilidade de revisar, alterar, incluir, excluir ou redimensionar demandas durante o ano de execução do Plano de Contratações Anual – PCA;
CONSIDERANDO que, por meio do Decreto nº 123/GP/2025, de 11 de dezembro de 2025, foi aprovado o Plano de Contratações Anual do Município de Colniza para o exercício de 2026;
CONSIDERANDO as solicitações constantes nas C.I. nº 21/DPTDECULTURA/SEMEC/2026, C.I. nº 22/DPTDECULTURA/SEMEC/2026, C.I. nº 23/DPTDECULTURA/SEMEC/2026, C.I nº 011/SEMEC/COMPRAS/2026, C.I nº 080/2026/GP, C.I nº038/SMS/COMPRAS/2026, C.I nº 039/SMS/COMPRAS/2026, C.I 096/DEFIN/2026 e C.I Nº 61/SEFIN/2026, devidamente justificadas pelos (as) Secretários (as) Municipais e aprovadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Ficam incluídas demandas nos itens 21-D, 21-E, 21-F, 21-G, 21-H, 24-A, 24-B, 24-C e 25-A, do Anexo I do Decreto nº 123/GP/2025, que aprovou o Plano de Contratações Anual – PCA do Município de Colniza para o exercício de 2026, em razão da necessidade de adequação e inclusão de novas demandas, passando o referido Anexo a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
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ITEM |
SECRETARIA |
OBJETO |
JUSTIFICATIVA |
ORÇAMENTO |
VALOR ESTIMADO |
PERÍODO |
GRAU DE PRIORIDADE |
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21 D |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura. |
Contratação de show com a dupla Brenno Reis e Marco Viola para apresentação no dia 30 de julho de 2026, durante a realização da 23ª EXPOCOL, no Município de Colniza-MT, evento previsto para ocorrer de 30 de julho a 03 de agosto, conforme proposta nº 1.284/2026 (SECEL). |
A contratação mostra-se necessária e adequada para assegurar a realização da programação cultural da 23ª EXPOCOL, promovendo integração social, valorização cultural e fortalecimento das atividades festivas do município. |
Sim |
R$ 130.000,00 |
Junho |
Alta |
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21 E |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura. |
Contratação de Show com a Dupla Jads & Jadson para apresentação no dia 01 de agosto de 2026, durante a realização da 23ª EXPOCOL, no Município de Colniza-MT, evento previsto para ocorrer de 30 de julho a 03 de agosto, conforme proposta nº 1.284/2026 (SECEL). |
A contratação mostra-se necessária e adequada para assegurar a realização da programação cultural da 23ª EXPOCOL, promovendo integração social, valorização cultural e fortalecimento das atividades festivas do município. |
Sim |
R$ 424.000,00 |
Junho |
Alta |
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21 F |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura. |
Contratação de empresa especializada para locação de estruturas destinadas à realização da 23ª EXPOCOL, no Município de Colniza-MT, no período de 30 de julho a 03 de agosto de 2026 |
A contratação justifica-se pela necessidade de disponibilizar estruturas adequadas para a realização da 23ª EXPOCOL, no Município de Colniza-MT, garantindo segurança, organização, conforto e suporte necessário ao público, expositores, equipes de trabalho e atrações do evento. |
Sim |
R$ 548.985,36 |
Junho |
Alta |
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21 G |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura. |
Contratação de empresa especializada na Instalação de Sistema Solar com fornecimento de materiais para Escola Municipal Valmir Rangel. |
A contratação justifica-se pela necessidade de implantação de sistema de energia solar na Escola Municipal Valmir Rangel, visando atender as demandas da Secretaria de Educação do Município de Colniza – MT. |
Sim |
R$ 26.700,00 |
Junho |
Alta |
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21 H |
Secretaria Municipal de Gabinete |
Contratação de prestação de serviço de transporte de malotes e correspondências no trajeto entre o Município de Colniza-MT e o Distrito do Guariba. |
A prestação do serviço é essencial para atender às demandas administrativas dos órgãos municipais instalados no Distrito do Guariba, proporcionando maior agilidade, eficiência e organização na comunicação institucional, evitando atrasos e prejuízos à execução das atividades administrativas. |
Sim |
R$ 6.000,00 |
Junho |
Alta |
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24 A |
Secretaria Municipal de Saúde. |
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços oftalmológicos, compreendendo consultas oftalmológicas completas e fornecimento de óculos completos, visando atender às necessidades dos cidadãos do Município de Colniza-MT. |
A contratação justifica-se pela necessidade de garantir atendimento oftalmológico à população do Município de Colniza-MT, proporcionando acesso a consultas especializadas e ao fornecimento de óculos para pacientes do SUS, com necessidade de correção visual. |
Sim |
R$ 1.000.000,00 |
Julho |
Alta |
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24 B |
Secretaria Municipal de Saúde. |
Aquisição de equipamentos e instrumentos odontológicos destinados ao atendimento das demandas da rede pública municipal de saúde do Município de Colniza-MT. |
A aquisição visa equipar e fortalecer os atendimentos odontológicos realizados pela rede pública municipal de saúde, garantindo melhores condições de trabalho aos profissionais e maior qualidade no atendimento prestado à população. |
Sim |
R$ 150.000,00 |
Julho |
Média |
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24 C |
Secretaria Municipal de Finanças & Fazenda – SEFIN. |
Premiações culturais campanha IPTU premiado para aquisição de prêmios para sorteio do Festival de prêmios IPTU/2026. |
Justifica – se a aquisição de premiações destinadas à realização da Campanha “IPTU PREMIADO 2026”, promovida pelo Município de Colniza/MT, visando incentivar a adimplência dos contribuintes municipais quanto ao pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. |
Sim |
R$ 120.000,00 |
Julho |
Média |
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25 A |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura. |
Aquisição de mobiliários escolares destinados ao atendimento das unidades de Educação Infantil (creches), vinculadas aos Termos de Compromisso do PAR nº 201300354, nº 201500159 e nº 9754. |
A presente aquisição visa garantir condições adequadas de funcionamento das unidades escolares, em conformidade com a retomada das obras financiadas pelo FMTE, nos termos da Lei nº 12.431/2024 e do Decreto nº 975/2024. |
Sim |
R$ 270.000,00 |
Agosto |
Alta |
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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, mantendo as demais disposições do Decreto nº 123/GP/2025, Decreto nº 008/GP/2026, 016/GP/2026, 021/GP/2026, 027/GP/2026, 033/GP/2026 e 041/GP/2026.
Registra-se, Publique-se e, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Colniza-MT, 22 de maio de 2026.
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Certidão de Publicação
Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001.
Colniza/MT, em 22 de maio de 2026.
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Elvira Mund da Costa
Secretária Adjunta de Administração