SÚMULA: “Dispõe sobre a aprovação do projeto executivo de infraestrutura urbana para pavimentação asfáltica em T.S.D e drenagem de águas pluviais no município de Itanhangá/MT, e dá outras providências.”

O Excelentíssimo senhor EMERSON SABATINE, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de ITANHANGÁ/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO, conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	PROJETO EXECUTIVO DE INFRAESTRUTURA URBANA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM T.S.D E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS METAFÍSICA: 13.786,49m²	NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO: ANA BÁRBARA CIDADE SILVEIRA ENGENHEIRA CIVIL CREA MT 35.493

Profissional responsável pela aprovação

Engenheiro Civil: Maycon Luiz Chiomento

CREA RNP: 1219820881

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, rrevogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 22 de maio de 2026.

EMERSON SABATINE Prefeito Municipal

MAYCON LUIZ CHIOMENTO Engenheiro Civil