O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-MT, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA referente ao Processo Administrativo (RH) nº 010/2026, instaurado para análise da aposentadoria por incapacidade permanente do servidor VALSI FRANCISCO.

Considerando os fatos apurados nos autos, bem como o Parecer Jurídico nº 118/2026, foi proferida Decisão Administrativa determinando a anulação da aposentadoria por incapacidade permanente anteriormente concedida ao referido servidor, observadas as disposições legais aplicáveis e os princípios da legalidade e autotutela administrativa.

São José do Rio Claro – MT, 22 de maio de 2026.

TARCISIO ANOR GARBIN

Prefeito Municipal