Nomeia membros representantes do Fórum Municipal de Educação - FME, e dá outras providências.

Alei Fernandes, prefeito municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO a Lei nº 15.388/2026, que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2026-2036;

CONSIDERANDO a Lei nº 2.518/2015, que instituiu o Fórum Municipal de Educação (FME), no município de Sorriso-MT;

CONSIDERANDO a necessidade de nomear os membros representantes para recompor o FME;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para recompor o Fórum Municipal de Educação – FME os seguintes membros:

SEGMENTO	REPRESENTANTES	TITULAR	SUPLENTE
I	Secretária Municipal de Educação	Adriana Ester Reichert Palú	Jairo Brizola
II	Conselho Municipal de Educação	Elke Natália Amorim Souza Lauxen	Eleida Marangon Debastiani
III-a	SEMED – Educação Infantil	Rosemary Onilde Taffarel	Elaine Maria Pereira
III-b	SEMED – Ensino Fundamental	Luciana Souza Guerra	Ana Reni Gonçalves
III-c	SEMED – Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI)	Beatriz Beker da Cruz Silva	Aline Soares Borrego
III-d	SEMED – Educação Especial	Sabrina Suellen da Silva	Rosely Alves de Souza
III-e	SEMED – Educação em Tempo Integral (ETI)	Rodrigo de Vargas Hahn	Willian José Bordin da Silva
III-f	SEMED – Educação do Campo	Cleydson da Silva	Adaiane Banfi Braga
III-g	SEMED – Técnico-Administrativo	Tiago Willimann de Souza	Osmanio Jackson Rohling
IV	Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINSEMS)	Leocir José Faccio	Ana Paula Machado Locateli
V	Conselho de Alimentação Escolar (CAE)	Eliandra Aparecida Camilo Zanatta	Sheila Andrade dos Santos
VI	Conselho Municipal de acompanhamento social – FUNDEB	Kamila de Almeida Reis	Rosenilda Klein dos Santos
VII	Associações de Pais e Mestres (APM)	Fabiane Sales da Silva	Marilda Figueira Pinto
VIII	Professores da Rede Municipal de Ensino	Emanuela Cordeiro de Souza	Frantchesco da Conceição
IX	Professores da Rede Estadual de ensino	Grazieli Cristina Rott	Leda Maria Barbosa da Silva
X	Professores da Rede Particular de ensino	Elaine Fátima Vettorello Mondadori	Elizania Regina Maciel
XI	Professores da Rede Federal de ensino	Cálita Fernanda de Paula Martins	Fabricio Freitas Fernandes
XII	Professores da Educação Tecnológica	Edman Weverton do Prado	Luís Fernando Perini
XIII	Profissionais da Educação à Distância (EAD)	Heloneide Alcantara Matos	Debora Antunes Ferreira Perine
XIV	Profissionais do Ensino Superior	Suzana Batista da Silva Oliveira	Jailson Alves Bomfim
XV	Secretaria Municipal de Cultura	Carmem Teresinha Welter	José Antonio de Paula Ferreira
XVI	Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude	Renato Ferreira Silva	Claudecir Hilario da Silva
XVII	Secretaria Municipal de Assistência Social	Leidiane Scherer	Marcia Terezinha Miranda Zambon
XVIII	Alunos maiores de quinze (15) anos	João Victor Flach	Diogo Gabriel Ribas
XIX	Presidentes das Associações de Bairros	Paula Cristina Barbosa Gonçalves	Hellen dos Santos Garcia
XX	Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)	Juceli Lentz Luz	Daniele de Melo Baise
XXI	Poder Legislativo	Ieniqui Pivetta Sansonowicz	Etiene Patrícia Silvério dos Santos de Souza

Art. 2º O Fórum Municipal de Educação (FME), em conformidade com a Lei Municipal nº 2.518/2015, tem por finalidade:

I – Coordenar amplo debate com a sociedade a respeito das questões educacionais, com vistas ao acompanhamento, avaliação e execução das políticas educacionais propostas no Plano Municipal de Educação;

II – Congregar representantes de órgãos públicos e entidades privadas com interesse e atuação educacional no Município de Sorriso, para monitoramento do Plano Municipal de Educação;

III – Divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais na internet;

IV – Analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas do PME;

V – Analisar e propor a ampliação progressiva do investimento público em educação, podendo ser revista, conforme o caso, para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas do PME;

VI – Realizar as Conferências Municipais de Educação, com garantia de ampla participação da sociedade interessada;

VII – Elaborar seu Regimento Interno.

Parágrafo único. O Fórum Municipal de Educação deverá estabelecer sistemática de acompanhamento e avaliação de suas próprias ações, com apontamento dos resultados obtidos e justificação de sua manutenção, a serem submetidos ao Conselho Municipal de Educação e à Secretaria de Municipal de Educação.

Art. 3º O Fórum Municipal de Educação reunir-se-á a cada três (03) meses ordinariamente, ou por convocação da Coordenação Geral ou a requerimento da maioria dos seus membros.

Art. 4º A participação no Fórum Municipal de Educação será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.

Art. 5º Fica revogado o Decreto nº 1.387, de 23 de outubro de 2025.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 22 de maio de 2026.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração