PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 143/2026.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 033/2026.

Objeto: Aquisição de Climatizador de Ambiente para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Considerando o Decreto 12.807 de 29 de dezembro de 2025 que dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 65.492,11 (Sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).

EMPRESA VENCEDORA DO ITEM LICITADO: JV do Brasil Comércio de Climatizadores LTDA, CNPJ: 55.210.323/0001-00, Endereço: Rua Uria Piardi, nº 1944, Bairro: Tocantins, CEP: 85.904-653, Toledo/PR.

Item	Código TCE	Und	Quant	Especificação	Marca	Valor Unit.	Valor Total
01	00088883	UND	02	CLIMATIZADOR DE AMBIENTE - CLIMATIZADOR EVAPORATIVO INDUSTRIAL PAREDE, AREA DE ABRANGENCIA: ATE 400M² GRADE DE 1,34 X 1,34M ENERGIA 220V FREQUENCIA 60HZ POTENCIA 1,5CV DIMENSOES: 1,7 X 1,2 X 1,4M PESO 100KG SAIDA FRONTAL 2 BOMBAS 2200L/H HELICE 1,240 DIAMETRO COMEIA 0,60 X 1,25 X 0,15 MANCAL ROLAMENTO DUPLO GRADE DUPLA DEFLEXAO VALVULA DE DESCANTE AUTOMATICO GABINETE EM FIBRA DE VIDRO PINTURA EM GEL ULTRA-VIOLETA DISPLAY DE COMANDO COM CONTROLE REMOTO E PAINEL LCD SENSOR DE NIIVEL.	CLIMATTIZE/SS50 MAX	R$ 15.545,00	R$ 31.090,00
Valor Total							R$ 31.090,00

Obs: O valor constante acima de cada item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma foi devidamente Habilitada no certame, conforme Ata Circunstanciada constantes nos autos do Processo 143/2026, sendo adjudicado a seu favor o item acima descrito.

Rondolândia – MT, 22 de maio de 2026.

Keila Taiani Nascimento Freire

Agente de Contratação