PORTARIA 144/2026

De 12 de Maio de 2026

“Dispõe sobre a readaptação temporária de servidor publico efetivo no âmbito da administração Publica Municipal, e da outras providencias.”

O PREFEITO DE ROSÁRIO OESTE – MATO GROSSO, MARIANO BALABAM, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei,

Considerando resultado de pericia médica apresentada por meio da comunicação interna n° 047/2026 do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Rosário Oeste/MT;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica determinada a readaptação temporária do (a) servidor (a) REJANE PEREIRA DOS SANTOS em cargo com atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física, conforme consta em perícia por junta médica oficial pelo período compreendido entre 30.04.2026 à 30.05.2026, devendo esta apresentar-se imediatamente a sua Secretaria de origem para novas atribuições.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrario, com efeitos administrativos retroativos a 30.04.2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rosário Oeste – MT, 12 de Maio de 2026.

MARIANO BALABAM

Prefeito Municipal