Objeto a ser contratado

Formalização de parceria com a Associação Protetora dos Animais 4 Patas – APAP, por meio de Termo de Fomento, visando para proporcionar atendimento a cães e gatos abandonados, comunitários ou de famílias de baixa renda no Município de Brasnorte-MT.

Favorecidos

ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS 4 PATAS – APAP, CNPJ: 49.380.998/0001-96.

Vigência:

O prazo de vigência da parceria será de até 8 (oito) meses, contados a partir da assinatura do instrumento, podendo ser prorrogado, a critério da Administração, desde que haja interesse público, disponibilidade orçamentária e observância da legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.019/2014.

Valor global

VALOR TOTAL - R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

VALOR MENSAL -R$ 18.750,00 (dezoito mil e setecentos e cinquenta reais).

Fundamento Legal

Artigo 74, caput da Lei nº 14.133/21

Justificativa

Anexa nos autos do processo.