ATO Nº 092/2026
25 de Maio de 2026
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO BÁSICA Nº 001/2026, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 396/99, DE ACORDO COM AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 001/99 E 002/99 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
SELUIR PEIXER REGHIN, Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Municipal nº 396/1999;
RESOLVE:
Art. 1º Fica convocada a candidata abaixo relacionado aprovada no Processo Seletivo Simplificado para Profissionais da Educação Básica nº 001/2026, para comparecer na Secretaria Municipal de Educação – SME, no dia 25/05/2026, às 8:00 horas para atribuição de funções e posterior contratação.
Art. 2º No ato da convocação os candidatos deverão apresentar fotocópia e os originais dos documentos exigidos no Edital, e demais REQUISITOS constante no quadro de nº de vagas, do Edital nº 001/2026 do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026.
Art. 3º Será considerado desistente e, consequentemente, eliminado do certame, o candidato convocado que não comparecer ou não se manifestar no prazo de até 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da data da publicação do ato, convocação do candidato subsequente, obedecida rigorosamente a ordem de classificação.
Art. 4º As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Este ato entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 22 de maio de 2026.
Registre-se
E
Publique-se
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
PROFESSOR PEDAGOGIA
LOCALIDADE LONTRA
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Nº DA INSCRIÇÃO |
NOME |
HABILITAÇÃO |
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116/2026 |
GLEINY ENNY RUMÃO DE OLIVEIRA |
PÓS-GRADUAÇÃO |
Anexo I
Ato de Convocação nº 092/2026 do Processo Seletivo nº 001/2026
1.0 Professor de Pedagogia - LOCALIDADE LONTRA
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Nome do professor a ser contratado |
Especialidades |
Cargo |
Vencimento R$ |
Projeto Atividade |
Dotação |
Carga Horária |
Fonte |
Professor a ser substituido |
Período |
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GLEINY ENNY RUMÃO DE OLIVEIRA |
Pó-graduação |
professor |
5.394,95 |
2028 |
288 |
25 |
1.500.100.100 |
Em substituição a contratação Aldenice Gomes de Sousa Galvão que solicitou final de fila |
1º/06/2026 A 1º/06/2027 |
DECLARAÇÃO
Para fins do disposto no art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes das nomeações dos cargos referentes ao Ato de Convocação nº 092/2026, procedente do Processo Seletivo nº 001/2026, para Cadastro reserva referente a contratação de pessoal em caráter temporário, nas secretarias municipais, ocorrerão por conta das dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2026, havendo adequação orçamentária e financeira e compatibilidade com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentária e baseada no Impacto Orçamentário e Financeiro.
Aripuanã-MT, aos 22 dias de maio de 2026
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
JUSTIFICATIVA
Justificamos a não necessidade de realizar estimativa de impacto orçamentário-financeiro para os candidatos convocado através do Ato nº 092/2026, considerando que a convocada pelo Ato nº 089/2026 solicitou final de fila, sendo necessária a convocação da próxima classificada.
Como se vê, a convocação tem adequação orçamentária e financeira, e também consta nos autos a declaração do ordenador de despesa de que o aumento de despesa a ser gerado pela execução do contrato, não irá alterar a projeção já realizada e tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
Aripuanã-MT, aos 22 de maio de 2026.
THALIZ KATREN DE AMORIM GONÇALVES
Secretaria Adjunta de Administração