PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2026

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 001/2026

TIPO: Menor Preço

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE FEIRA COBERTA. EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO (TSD) E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS EM DIVERSAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO/MT

O senhor CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA, Prefeito Municipal de Novo Santo Antonio, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhes são inerentes, respeitando os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame aberto pela Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio/MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a lei 14.133/21, e o edital, conhecendo-se como legais, legítimos e validos.

II – Diante do exposto, observando-se as formalidades dos efeitos de Adjudicação, considerando os atos do certame validos e conveniente aos interesses Público, HOMOLOGO o Presente Processo Licitatório nº 016/2026, Concorrência nº 001/2026, em nome das vencedoras abaixo discriminadas:

EMPRESA	CNPJ	QUANT DE ITENS/ LOTES	VALOR
GARRA CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA	09.082.158/0001-22	1	R$ 5.504.699,66

Dê-se ciência ao interessado, observando os preceitos legais.

Novo Santo Antônio-MT, 22 de maio de 2026.

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CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA

Prefeito Municipal