O Prefeito Municipal de São Félix do Araguaia/MT, acolhendo parecer jurídico municipal, exarado no processo administrativo n° 036/2026 reconhece ser inexigível a licitação, com fundamento no 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021, e RATIFICA a CONTRATAÇÃO, nos termos e Artigos, da empresa abaixo relacionada para: CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA (SHOW) ISADORA POMPEO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA REALIZAÇÃO DE FESTIVAL CULTURAL GOSPEL NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, VOLTADA À PROMOÇÃO DA CULTURA, DA CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA E DO RESPEITO À DIVERSIDADE DE CRENÇAS. RECURSOS DO PLANO DE TRABALHO JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE MATO GROSSO- SECEL - PROPOSTA 1293-2026.

ARTISTA: ISADORA POMPEO DURAÇÃO DE 01h20min (uma hora e vinte minutos) No dia: 13 DE JUNHO DE 2026.

EMPRESA: LL VILAS EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº: 27.673.878/0001-44, sediada na Rua Q ARNE 12 ALAMEDA 2 s/n em PALMAS - TO, CEP: 77.006-054, representada pelo Sra. KARINY VILAS BOAS DOS SANTOS, brasileira, casada, portador do CPF nº 027.***.***-65, e do CNH nº 068******42 Detran/TO.

Decorrendo neste Processo de Inexigibilidade de Licitação o VALOR TOTAL DE R$ 350.000,00(trezentos e cinquenta mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, II da lei n.º 14.133/21 e suas atualizações.

JUSTIFICATIVA: anexa ao processo de inexigibilidade de Licitação n.º 012/2026.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo de inexigibilidade n° 036/2026, nos termos do artigo 72 da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, 11 de maio de 2026.

ACÁCIO ALVES SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

PMSFA/MT