Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade em favor da servidora Sra. Vadenilta Fernandes Leite.

O Prefeito do Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e considerando o §9º do artigo 4º da Emenda Constitucional n. 103/2019, o disposto no art. 40, §1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c art. 12, inciso III, alínea “b” da Lei Municipal n.º 688 de 30/09/2005, que trata da Reestruturação do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o benefício de Aposentadoria por Idade à Sra. VADENILTA FERNANDES LEITE, brasileira, portadora do RG/CPF n.º 786.***.***-91 , servidora efetiva no cargo de Apoio Administrativo Educacional - Merendeira, Classe B, Subclasse 06, 30 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matricula nº 1110, contando até 01/05/2026 com 18 (dezoito) anos e 04 (quatro) dias de tempo de contribuição, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme o processo administrativo do PREVILA nº 2026.02.00002P, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de maio de 2026, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 20 de maio de 2026

KATIUCE MARQUES ALVES

Secretária Municipal de Administração e Fazenda

Homologo:

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

Prefeito Municipal