O Prefeito Municipal de São Félix do Araguaia/MT, acolhendo parecer jurídico municipal, exarado no processo administrativo n° 040/2026 reconhece ser inexigível a licitação, com fundamento no 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021, e RATIFICA a CONTRATAÇÃO, nos termos e Artigos, da empresa abaixo relacionada para: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SHOW ARTÍSTICO DA ARTISTA REGIONAL ANGIELLY, PARA COMPOR A PROGRAMAÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO 2026, COM APRESENTAÇÃO NO DIA 12 DE JUNHO DE 2026, NESTE MUNICÍPIO, VOLTADA À PROMOÇÃO DA CULTURA, DA CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA E DO RESPEITO À DIVERSIDADE DE CRENÇAS. RECURSOS DO PLANO DE TRABALHO JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE MATO GROSSO- SECEL - PROPOSTA 1293-2026.

ARTISTA: ANGIELLY E BANDA COM DURAÇÃO DE 01h30min (uma hora e trinta minutos) No dia: 12 DE JUNHO DE 2026.

EMPRESA: ANGIELLY BARBOSA OLIVEIRA - EPP, inscrita no CNPJ nº 32.166.531/0001-45, sediada na Rua dos Lírios (LOT TARUMA) – Jardim dos Estados Várzea Grande – MT CEP 78.158-428 e-mail contatoangielly@gmail.com (65) 99225-6070, representada pela Senhora: ANGIELLY BARBOSA OLIVEIRA.

Decorrendo neste Processo de Inexigibilidade de Licitação o VALOR TOTAL DE R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, II da lei n.º 14.133/21 e suas atualizações.

JUSTIFICATIVA: anexa ao processo de inexigibilidade de Licitação n.º 014/2026.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo de inexigibilidade n° 040/2026, nos termos do artigo 72 da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, 22 de maio de 2026.

ACÁCIO ALVES SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

PMSFA/MT