O Prefeito Municipal de São Félix do Araguaia/MT, acolhendo parecer jurídico municipal, exarado no processo administrativo n° 041/2026 reconhece ser inexigível a licitação, com fundamento no 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021, e RATIFICA a CONTRATAÇÃO, nos termos e Artigo, da empresa abaixo relacionada para: CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA (SHOW) YURI LIMA E BANDA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA REALIZAÇÃO DE FESTIVAL CULTURAL GOSPEL, NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, VOLTADA À PROMOÇÃO DA CULTURA, DA CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA E DO RESPEITO À DIVERSIDADE DE CRENÇAS. RECURSOS DO PLANO DE TRABALHO JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE MATO GROSSO- SECEL - PROPOSTA 1293-2026

ARTISTA: YURI LIMA E BANDA DURAÇÃO DE 01h30min (uma hora e trinta minutos) No dia: 11 DE JUNHO DE 2026.

EMPRESA: RENASCER PRODUÇÕES E ENTRETENIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ 62.415.501/0001-96, sediada na Rua Lara – Jardim Gloria II, Várzea Grande - MT, representada pelo Senhor: FRANCISLEY CASTILHO GONCALVES

Decorrendo neste Processo de Inexigibilidade de Licitação o VALOR TOTAL DE R$ 50.000,00(cinquenta mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, II da lei n.º 14.133/21 e suas atualizações.

JUSTIFICATIVA: anexa ao processo de inexigibilidade de Licitação n.º 015/2026.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo de inexigibilidade n° 015/2026, nos termos do artigo 72 da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, 22 de maio de 2026.

ACÁCIO ALVES SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

PMSFA/MT