EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 11/2026

OUTORGANTE: Prefeitura Municipal de Tabaporã/MT.

OUTORGADO: Associação Tabaporaense Clube de Laço.

OBJETO: Repasse de recursos financeiros à Associação Tabaporaense Clube de Laço, provenientes da Emenda Parlamentar Impositiva nº 396/2025, de autoria do Vereador Marcelo Ferreira da Silva (PL), destinados ao custeio com premiações da referida associação.

ORIGEM DOS RECURSOS: Emenda Parlamentar Impositiva nº 396/2025 – Autor: Vereador Marcelo Ferreira da Silva (PL).

VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 13 – Secretaria de Esporte, Lazer e Cultura Unidade Orçamentária: 002 – Coordenadoria de Cultura Função: 03 – Cultura Subfunção: 392 – Difusão Cultural Programa: 0013 – Ações Voltadas à Cultura Projeto/Atividade: 20090 – Manutenção com Eventos Artísticos, Culturais e Cívicos Elemento de Despesa: 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais Fonte: 1.500.0000.750 – Recursos Não Vinculados de Impostos – Emendas Impositivas

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014 e Lei Municipal nº 1.553, de 07 de maio de 2026.

VIGÊNCIA: Até 30 de novembro de 2026.